quarta-feira, 27 de maio de 2009

O velho problema do voto

O sistema eleitoral na república presidêncialista sempre foi um problema. Hoje discurte-se mais uma vez sobre o voto em lista fechada e com distritos, sistemas excelentes mas somente no autêntico parlamentarismo.

Assim se referia a esses acontecimentos, em crónica publicada no "Jornal do Brasil" de 23-5-1912, Carlos de Laet: "A República, segundo hoje confessa o Sr. Senador Glicério, tem sido o falseamento sistemático ao voto. Só o que ao ilustre paulista se pode, não objetar, mas aditar, é que o maior, o mais escandaloso de tais falseamentos se deu na eleição para a Constituinte, pleito iníquo, poi que já se realizava segundo as prescrições do famoso regulamento-gazua, mas de que, entretanto, nas mais desvantajosas condições para os monarquistas resultaram a minha eleição para deputado e a do Barão de Ladário para senador, pelo Distrito.Federal. Fomos ambos ditatorialmente eliminados; e do Governo Provisório, que ordenou tal atentado, fazia parte conspícua o cidadão Francisco Glicério. (...) A República, não se sentindo forte, em 1889, para governar com o povo, suprimiu o povo. Regime essencialmente fundado no voto popular, ela engendrou um sistema de falcatruas e irresponsabilidades tendente a não deixar eleger senão os apaniguados do Governo. E daí promanou aquele absurdíssimo espetáculo de um Partido, que na véspera não passava de ínfima minoria, e que meses depois não permitia nem na Câmara dos Deputados nem no Senado Federal uma só voz que lhe falasse do passado e que de fronte erguida intimasse ao presente, vitorioso, a honestidade e a lisura dos vencidos..." ("Obras seletas", vol. L pp. 177-178).

domingo, 24 de maio de 2009

Petrobrás e outros elefantes

É ilustrativo, a respeito da hipertrofia da máquina estatal brasileira, o seguinte depoimento:
“A Prefeitura do Rio de Janeiro tem mais de 150 mil funcionários, enquanto que a de Nova York – com uma população de 14 milhões de pessoas – tem apenas 30 mil; (...) faz pouco tempo que uma companhia petrolífera internacional se propôs a tornar o país auto-suficiente, com apenas 25 mil funcionários, enquanto a Petrobrás jamais pode se propor a isso, embora empregue mais de 75 mil pessoas; (...) o país tem mais de dez milhões de servidores públicos para uma população de 130 milhões (um funcionário público para atender, a priori, a cada doze outros habitantes), aberração sem precedentes. Um dos mais importantes ministros do atual governo afirmou recentemente que só na administração federal há cerca de 450 mil funcionários ociosos! Trata-se de verdade inarredável: se desaparecessem quatro quintos das repartições públicas, e dos seus funcionários, o país não o perceberiam; o andamento da Administração continuaria normalmente; muito provavelmente melhoraria. Não se pode perder de vista que o Ministério da Economia da Alemanha Ocidental – a terceira potência econômica do mundo – tem pouco mais de 300 (trezentos) funcionários. Näo se pode deixar de lembrar, por exemplo, que em todo o mundo as estradas de ferro são um grande negócio, produzem lucro tão bons quanto a excelência dos serviços que prestam; no Brasil, produzeem prejuízos” (Paulo Napoleão Nogueira da Silva, professor de direito constitucional na Universidade Estadual Paulista em Araçatuba).

quarta-feira, 13 de maio de 2009

Abolição e federalismo imperial

História

O ato histórico da libertação dos escravos no Brasil completa 121 anos hoje, mas em Taubaté a medida já fez aniversário no dia 4 de março, quando o município decretou a abolição. Uma das primeiras cidades do país a aderir ao movimento, Taubaté instituiu a abolição 69 dias antes que o anúncio oficial fosse decretado em todo território brasileiro. A determinação oficial para que se considerasse livre toda a população de Taubaté veio no dia 4 de março de 1888, ano em que a decisão foi tomada em nível nacional. No Brasil, a abolição foi oficializada no dia 13 de maio. Para regulamentar a abolição em Taubaté, a medida foi formalizada nas atas da Câmara e comemorada com a presença de autoridades e celebrações religiosas. Taubaté abrigou o maior número de escravos durante o período de auge na produção cafeeira, no final da primeira metade do século 19. Os trabalhadores de origem africana e descendentes eram forçados a atuar nas plantações e cultivo do produto. Os registros históricos da cidade contabilizam, no ano de 1872, mais de 4.000 escravos no município, para uma população "livre" de pouco mais de 16 mil pessoas. Quando a emancipação veio oficialmente, a Coletoria da cidade, ou seja, um dos órgãos da administração municipal, 484 escravos --2.174 já tinham sido libertos

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Embora fosse um estado unitário, a autonomia dos municípios durante o Império foi muito grande. Herança do período colonial, onde surgiu as raízes do federalismo brasileiro e que, infelizmente dado ao processo republicano, especialmente getulista, acabou com a força dos municípios.