Edital: VINDA DE D. JOÃO E DA FAMÍLIA REAL PORTUGUESA PARA O BRASIL
D. João chegou a Salvador em 22 de janeiro de 1808. Seis dias depois, decretava a abertura dos portos brasileiros às nações amigas. Logo em seguida, criava a Escola Médico-Cirúrgica da Bahia. Com o primeiro ato, desmanchava o monopólio colonial: doravante, o Brasil poderia comerciar com qualquer país e não apenas com a Metrópole ou com a intermediação portuguesa. Com o segundo, criava a primeira instituição de ensino superior em terra brasileira. As duas decisões quebravam a estrita dependência com que Lisboa mantinha os seus domínios americanos e prenunciavam as grandes reformas que D. João faria na vida brasileira.
Ao trasladar-se com a Família Real para o Rio de Janeiro, onde desembarcou em 8 de março de 1808, o Príncipe Regente mudava a capital portuguesa de Lisboa para o Brasil. Não chegava ao Rio como foragido ou exilado, mas como soberano em solo seu. E, entre os seus súditos, resguardaria a dinastia das humilhações a que Napoleão submeteu tantas outras, manteria a integridade do território de Portugal e conservaria as suas possessões no resto do mundo.
Com sua vinda, D. João mudou inteiramente o Brasil. Para onde quer que se olhe, atualmente, é difícil que não se veja um gesto fundador seu. Ele teve, ajudado por conselheiros como Rodrigo de Souza Coutinho, de refazer no Brasil o Estado português, de recriar as estruturas que deixara do outro lado do oceano e de inventar novas. Desfez a proibição de que houvesse indústrias no Brasil, ditou o regulamento da Administração Geral dos Correios, estabeleceu a Impressão Régia, que, além de publicar documentos oficiais e o primeiro jornal que teve o país, a Gazeta do Rio de Janeiro, se transformou numa grande casa editora, e criou - a enumeração não é completa - o Conselho de Estado, o Conselho da Fazenda, o Conselho Supremo Militar e de Justiça, o Arquivo Militar, o Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens, ou seja, o judiciário independente no Brasil, a Intendência Geral da Polícia, a Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, o Arsenal de Marinha, a Fábrica de Pólvora, o Banco do Brasil, uma escola médica, a Academia dos Guardas-Marinhas, a Academia Militar, uma escola de comércio, o Museu Nacional, a Escola de Ciências, Artes e Ofícios, a Biblioteca Real e o Jardim Botânico. Durante sua estada, o país tornou-se um outro e progrediu num ritmo que nunca dantes conhecera. Daí que, entre 2008 e 2021, tantas entidades brasileiras comemorem seus 200 anos de fundação ou de transferência para o Brasil. Nesse último caso está o Corpo de Fuzileiros Navais.
Em 16 de dezembro de 1815, D. João igualou num reino unido o Brasil a Portugal. E, em 6 de fevereiro de 1818, quase dois anos depois da morte de D. Maria I, fez-se aclamar rei no Rio de Janeiro. É de crer-se que não tivesse a intenção de retornar a Lisboa e desejasse transformar o Rio, de provisória, na capital permanente do Reino. Forçado pela revolução liberal portuguesa de 1820 a voltar para a Europa, deixou um país muito melhor do que aquele a que chegara treze anos antes e com a estrutura montada de um estado, pronto para se tornar independente. Por isso, pode-se datar da chegada de D. João e da Família Real ao Rio de Janeiro o início do processo de emancipação política do Brasil.
Os selos postais desta emissão têm o importante papel de registrar os 200 anos de um fato histórico que alterou a rotina política, econômica e sociocultural do Brasil, contribuindo para o seu desenvolvimento, ao mesmo tempo em que prestam homenagem aos reis de Portugal e aos seus descendentes, personagens queridos de nossa história.
Comissão para as Comemorações pelo Bicentenário da Chegada de D. João e da Família Real Portuguesa ao Rio de Janeiro
Sobre o Selo
No se-tenant, composto por dois selos, na imagem à direita, o artista retrata a partida do navio com a Família Real de Portugal, caracterizada, também, pela despedida das pessoas que permaneceram no país. O selo à esquerda apresenta em primeiro plano a figura de D.João, tendo, ao fundo, ícones das duas cidades brasileiras, Salvador e Rio de Janeiro, onde as embarcações portuguesas, respectivamente, chegaram ao Brasil. O se-tenant tem como elemento comum o navio, simbolizando a partida e a chegada da Corte. Foi utilizada a técnica de fotografia, desenho e computação gráfica.