Reflexão sobre o “Sou da Paz”

Recebi essa mensagem, que endosso e publico no blog.  Meu pedido especial aos colecionadores em geral.

 

Importante reflexão sobre o desarmamento do “Sou da Paz”

Prezados participantes da PLD

Sobre o artigo “Controle de arsenal de atiradores é questionado” publicado no Estadão de 29/04/2010, página C3.

A ong “Sou da paz”, financiada pela Fundação Ford e pelo governo federal para promover o desarmamento civil no Brasil, agora foca o setor mais fiscalizado do país, ou seja, colecionadores, atiradores e caçadores registrados no Exército Brasileiro. Em nenhum momento se insurge contra o tráfico internacional de armas ou prega o desarmamento dos criminosos. 

Num universo de 8,1 milhões de armas legais, se insurge contra um segmento que possui 0,02 % de armas, das quais 90% são peças de coleção cujas munições não são mais fabricadas, ou seja, as 154,5 mil em nome de colecionadores, atiradores e caçadores.

Leia o texto na integra ou copie e cole o link http://pelalegitimadefesa.org.br/blog/?p=618

Audiência Pública da PEC 300 em São José dos Campos

Por iniciativa do Deputado Federal Cel Paes de Lira, com o apoio de todas as entidades representativas de policiais militares, teremos no Estado de São Paulo, conforme disposto no calendário abaixo, 09 (nove) Audiências Públicas de instrução dos trabalhos da Comissão Especial de Mérito da Câmara dos Deputados, destinada a proferir Parecer sobre a PEC 300.

A região escolhida para a primeira audiência, no próximo dia 09Out09, foi justamente São José dos Campos, onde está sediado esse CPI-1, devendo o evento ocorrer das 09:30 às 12:30 horas, na Câmara Municipal local.

Com o apoio de 194 parlamentares, o Deputado Paes de Lira apresentou emenda à PEC 300, visando aperfeiçoar o seu texto e facilitar sua aprovação, com a inclusão dos seguintes benefícios destinados a promover a tão esperada dignidade salarial aos militares estaduais ativos, inativos e pensionistas:

1.Piso salarial nacional de 10(dez) salários mínimos.

2.Elevação do teto salarial ao valor da remuneração de

Desembargador de Justiça.

3.Remuneração por subsídio, em parcela única, semelhante

aos juízes, promotores e policiais federais.

4.Criação de um Fundo Federal para auxílio aos Estados

que necessitem de complementação para pagamento do

piso.

5.Aposentadoria em valor integral.

6.Igualdade de remuneração entre ativos e inativos.

7.Aposentadoria aos 25 anos de serviço para as mulheres e

30anos para os homens.

A participação de todos os policiais militares, ativos e inativos (em trajes civis e desarmados), bem como de seus familiares e amigos, na referida Audiência Pública é lícita e conforme aos nossos regulamentos, porquanto se trata de Ato Oficial da Câmara dos Deputados, e não de movimento reivindicatório ou contestatório.

Assim a presença de todos ao evento constitui apenas o regular e saudável exercício da cidadania policial-militar, em defesa de seus interesses, que em suma se confundem com os interesses maiores da sociedade paulista e brasileira.

Eis porque solicitamos os bons ofícios de VSas. no sentido de difundirem a presente notícia à toda a família policial-militar do CPI-1 e OPMs vinculadas.

Agradecimento e discurso de posse do Cel PAES DE LIRA

Câmara dos Deputados - www.camara.gov.br


Exmo Sr Dep Michel Temer,
DD Presidente desta Casa de Leis
Exmas Deputadas e Excelentíssimos Deputados Federais,
Meus irmãos brasileiros que assistem a esta cerimônia, especialmente os paulistas, cuja estirpe de bandeirantes forjou a grandeza do Brasil:
Paulista, filho de pai e mãe pernambucanos, tomo posse, neste 24 de março de 2009, de uma cadeira na Câmara Federal para, depois de trinta e cinco anos em defesa da sociedade nas fileiras da gloriosa Força Pública do Estado de São Paulo, continuar uma vida de luta em prol das pessoas de bem, agora no campo de batalha político.
Prometo lutar por todas as boas causas cuja bandeira valha a pena empunhar, em favor do povo brasileiro e, em especial, de meus conterrâneos paulistas.
Mas, acima de tudo, pugnarei pelos compromissos que, expressos em campanha no ano de 2006, trouxeram-me os votos necessários para ter o direito de ombrear com os meus pares nesta Casa Legislativa.
De fato, senhoras e senhores, minha chegada à Câmara dos Deputados recompõe em parte a bancada do Partido Trabalhista Cristão. Fui declarado eleito em 2 de outubro de 2006. Naquela ocasião, o PTC, partido pequeno, porém aguerrido, por via de forte esforço nacional,conquistou quatro cadeiras nesta Casa, sendo duas por São Paulo. Logo após, em 23 de outubro de 2006, uma surpreendente retotalização dos votos do Estado de São Paulo produziu, mediante cálculos extremamente questionáveis adotados pela Justiça Eleitoral, a perda de uma delas. Fui, por assim dizer, “deseleito”. Até hoje o PTC luta judicialmente por aquela segunda cadeira de São Paulo. Nos tempos subsequentes, dois outros parlamentares deixaram-no, fazendo minguar tristemente a representatividade política do Partido, legitimamente obtida nas urnas. Hoje, recompõe-se, parcialmente, em circunstâncias que ninguém desejaria, a densidade política do PTC nesta Casa de Leis.
Senhoras e senhores: parte da mídia, afeita a estereótipos, apresenta-me como um “Coronel linha dura”. Está bem: aceito o rótulo.
Fui, sim, linha dura por trinta e cinco anos, no combate intransigente ao crime, na preservação da ordem pública e na defesa da sociedade paulista contra toda ordem de facínoras. Fui, sim, linha dura na férrea preservação da integridade ética de minha Polícia Militar. Fui, sim, linha-dura na oposição às tentativas de diminuir-lhe o prestígio ou deprimir-lhe o valor histórico e institucional. Tenho sido, sim, linha-dura na oposição a movimentos pseudossociais que escolheram as águas turvas da violência física e moral e na oposição às ameaças à soberania e à integridade territorial do Brasil.
Militarei nesta digna Casa, no entanto, com visão política, ciente de que o exercício de mandato parlamentar, em um Estado Democrático de Direito, como já disse alguém, é a arte do possível. E, para ser mestre em tão difícil arte, há que ser, antes, aprendiz. E há que professar necessária dose de humildade. E há que buscar a articulação e aprender a compor forças para o atingimento do bem comum.
Continuarei, não obstante, a ser um linha-dura.
Serei linha-dura na luta pelos anseios dos policiais, especialmente os militares, e pela dignidade desses humildes brasileiros que, com grave risco de vida, defendem a todos nós contra os criminosos que ameaçam o modo de vida produtivo e pacífico desejado pelos brasileiros.
Serei linha-dura na luta pelos recursos e pela estrutura das forças policiais para o cumprimento de sua missão constitucional.
Serei linha-dura na luta pelo direito das pessoas de bem à legítima defesa, conforme definido na vitória popular do Referendo de 2005.
Serei linha-dura no imperativo de adequar a legislação penal, processual penal e de execução penal às necessidades e anseios da vítima inocentes e contra os interesses dos criminosos.
Serei linha-dura em repercutir o grito social contra a opressão fiscal, que sufoca as pessoas que trabalham duro e produzem riquezas para o futuro do Brasil.
Serei linha-dura no combate ao maligno processo de cooptação da juventude pobre das periferias pelo crime organizado, que ameaça destruir a seiva do futuro do País.
Serei linha-dura na preservação dos valores cristãos, dos valores da família e do civismo, fundamentos essenciais sem os quais o nosso Brasil caminhará, inexoravelmente, sobre areia movediça.
Serei linha-dura em fazer o que estiver a meu alcance para que o Parlamento tenha efetiva participação nos processos de demarcação de terras indígenas e outras áreas que suscitam potenciais conflitos sociais e ameaças à soberania.
Serei linha-dura em opor-me, com todas as minhas forças, ao apequenamento do Parlamento, causado pela edição abusiva e inconstitucional de medidas provisórias.
Serei linha-dura na luta pelo reequipamento das Forças Armadas, a fim de assegurar a projeção estratégica da potência emergente Brasil, e na defesa da dignidade salarial dos militares.
Serei linha-dura, em prol da imagem pública desta Casa, na adesão imediata e total aos critérios de transparência absoluta da prestação de contas parlamentar.
Serei linha-dura na defesa intransigente da vida humana desde o momento da concepção e na proteção dos direitos do nascituro no sagrado ambiente que é o ventre materno.
Serei linha-dura contra todas as iniciativas que pretendam desfigurar a família brasileira, tanto na forma como a conceitua a Constituição da República, como no modo como a encaram o Direito Natural e a Tradição Cristã.
Senhoras e senhores, ilustres parlamentares: acredito nas virtudes do Estado Democrático de Direito e só posso entender nele a existência de um Parlamento se este for forte, altivo e independente. Se hoje aqui estou é porque fui designado por um Poder Superior para a missão de atuar exatamente por tais objetivos e ajudá-los a atingi-los, pois sei que comungam dessa mesma convicção.
Vou cumprir a minha nova missão com a mesma energia e com a mesma dedicação que marcaram a minha vida militar.
Estou certo de que terei para tanto o decidido apoio de minha amada mulher, de meus amados filhos e de toda a minha querida família, apesar de saberem que, mais uma vez, a missão dificultará o nosso precioso convívio.
Espero também contar com a compreensão de Vossas Excelências a este novato que se apresenta em hora avançada, mas não tardia às lides do Parlamento. Aprendo muito depressa e logo poderei acompanhar o seu forte ritmo de trabalho em favor dos brasileiros em geral.
Pode-se imaginar que a transição da vida militar para a política seja difícil. Parodiando o poeta, eu digo que São Paulo deu-me para tanto régua e compasso. E a Polícia Militar ensinou-me a Disciplina para bem utilizá-los.
Isto, e mais a necessária iluminação do Alto, certamente irão dar-me forças.
Corações e mentes, pelo Brasil!

Cel. Paes de Lira, nosso deputado federal.

Caros amigos,

A notícia que todos aguardavamos:



Suplente de Clodovil assume e promete ‘linha dura, mas com coração suave’

Jairo Paes de Lira assumiu o mandato do deputado falecido.Ele teve cerca de 7 mil votos, enquanto Clodovil chegou perto dos 500 mil.

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

O coronel da reserva Jairo Paes de Lira (PTC-SP), que assumiu vaga de Clodovil (Foto: Ed Ferreira / Agência Estado)

Paes de Lira (PTC-SP) assumiu, na tarde desta terça-feira (24), o mandato de deputado federal como suplente de Clodovil Hernandes (PR-SP), que faleceu na semana passada. Após a posse, Lira, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo, aceitou o rótulo de “linha dura”, mas disse ter o “coração suave”. Ele teve cerca de 7 mil votos, enquanto Clodovil chegou perto da marca de 500 mil. “O rótulo de linha dura eu aceito. Continuo a ser linha dura na defesa do interesse do povo brasileiro. Linha dura sim, mas de coração suave”, afirmou o novo deputado. Lira reafirmou sua posição contrária à união civil entre homossexuais e ao aborto. Defendeu também a redução da maioridade penal para 16 anos. “É uma necessidade antiga da sociedade, nós não estamos ouvido os gritos que vêm das ruas. Se, com 16 anos, a pessoa pode eleger o presidente da República, tem também discernimento para responder por seus atos”.

Apesar de recusar a consideração de “antítese” de Clodovil, disse ter valores diferentes do deputado falecido. “Temos modo de vida diferentes, crenças e posições distintas”. Católico praticante, Lira disse que os valores da Igreja irão auxiliá-lo no desempenho do mandato. Lira não deve ficar com o gabinete de Clodovil, uma vez que existe uma lista de parlamentares pleiteando vagas no anexo IV, onde fica o local. Mesmo assim, o ex-coronel afirmou que não manteria a decoração feita pelo colega, que incluía uma mesa com suporte de uma cobra,. “Meu gabinete terá uma decoração normal. A decoração dele era pessoal, era a decoração do Clodovil”.

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1056382-5601,00-SUPLENTE+DE+CLODOVIL+ASSUME+E+PROMETE+LINHA+DURA+MAS+COM+CORACAO+SUAVE.html

Opinião do Coronel Paes de Lira sobre a Crise na PM x PC

A Força Pública Cumpriu Dever Constitucional Contra Baderneiros Travestidos de Policiais e Políticos Oportunistas

Ocorre uma colisão de opiniões, no próprio meio policial militar, a respeito do emprego, em 16 de outubro de 2008, da Tropa de Choque contra uma turba composta por policiais civis armados, que pretendiam invadir a sede do Executivo Estadual, a fim de forçar o governador (com minúsculas mesmo) a aceitar os termos do movimento grevista em curso na Polícia Civil.

Neste texto, expresso a minha opinião, ciente de que desagradarei a algumas pessoas a quem quero bem.

Deixe-se uma primeira coisa bem clara: o Palácio dos Bandeirantes, nos dias que correm, é o “bunker” onde se abriga o pior dos algozes que a Polícia já teve, por nome José Serra. Muito mais terrível do que Covas, com seu rancor profundo, apenas atenuado em presença da morte, quando tardiamente reconheceu, como sabiamente desde cedo fizera Montoro, o valor da Força Estadual Paulista. Muito mais insidioso do que Alckmin, com seu semblante de anjinho de porcelana e suas declarações de suposto apreço, que se seguiam a medidas de sistemática depressão de direitos, metódico cerceamento operativo e maliciosa exploração de nossa formação hierárquico-disciplinar para assegurar o amortecimento de qualquer justa reivindicação salarial.

Deixe-se uma segunda coisa bem clara: a reivindicação dos policiais civis é justa. Na verdade, ela é compartilhada pelos policiais militares, massacrados há catorze anos por uma política salarial que, sob o manto de suposta responsabilidade fiscal, fez da tabela salarial dos policiais paulistas a mais baixa do País. Isso em um Estado que responde por nada menos do que quarenta por cento do Produto Interno Bruto nacional, de longe o mais rico da Federação.

O PSDB de São Paulo faz mal à Polícia e Serra, devidamente escudado por prepostos algozes, tenham-se chamado Silva, Petreluzzi, Abreu ou Marzagão, é o atual (e o mais nocivo) impositor do aviltamento salarial, do enfraquecimento e do desrespeito que caracterizam a política desse partido para a Segurança Pública, desde 1995.

Tudo isso é fato, mas também é verdade que:

• Greve policial prejudica mais a população do que o (des)governo;
• Greve à mão armada é terrorismo;
• A Ordem Pública é bem jurídico essencial a preservar.

Movimentos sociais com o emprego de força, especialmente armados, só se justificam para evitar a ruptura do Estado Democrático de Direito, ou para restaurá-lo. Para isso os paulistas e outros brasileiros, fardados ou paisanos, ergueram-se em armas: em 1932, pela Constituição rasgada e contra a ditadura de Vargas; em 1964, pela Constituição ameaçada e contra a iminência de uma ditadura comunista.

Reconheça-se que, em face da inexistência de lei a regular a greve nos serviços públicos, a Polícia Civil tem o direito à paralisação por motivo remuneratório. Assim disse o Supremo Tribunal Federal, suprindo lacuna deixada, vergonhosamente, pelos legisladores federais. Não se aplica esse direito, como sobejamente sabido, aos militares estaduais, por imperativo de expressa disposição constitucional. Mas a greve da Polícia Judiciária, ainda que legal, deve fazer-se em atendimento às restrições aplicáveis a outras categorias profissionais. Por exemplo: respeito ao direito de não-participação; cumprimento à quota de atividade determinada pela Justiça do Trabalho, principalmente no tocante aos serviços ditos essenciais; e, acima de tudo, respeito à Ordem Pública. No tocante ao direito de reunião, trata-se de garantia fundamental, mas a Constituição da República é clara ao rezar: sem armas. Pode-se até admitir como verdade que o grupo original montado para a marcha ao Palácio dos Bandeirantes não portasse armas. Mas, ao receber a adesão daqueles que haviam sido mandados para conter a manifestação nos limites geográficos permitidos, componentes de departamentos especializados da Polícia Civil (GOE e GARRA), configurou-se o amotinamento armado e aquele conjunto, insuflado pelo famigerado “Paulinho da Força”, sempre competente agitador e ainda deputado federal, usando viaturas oficiais e o poder de intimidação das poderosas armas automáticas que exibia, também pertencentes ao patrimônio público, tornou-se uma malta agressiva, disposta a invadir a sede do Executivo e “meter o dedo no nariz do governador”. As cenas gravadas pela imprensa são suficientes para confirmar o que aqui se afirma, mas vejam-se apenas algumas dos graves desvarios e crimes praticados por alguns dos turbadores:

• Tentativa de homicídio contra o Cel Antão, Comandante do Policiamento da Zona Oeste, ferido à bala no quadril;
• Disparos de fuzis contra o Palácio dos Bandeirantes;
• Humilhação de um Tenente da Polícia Militar, apanhado isolado entre certos arruaceiros portadores de distintivos (de fato, o Oficial, cercado e dominado por grande número deles, foi ameaçado de morte e levou ao menos uma bofetada em plena face ─ coisa de bandido, não se pode descrever de outro modo tão covarde ação);
• Depredação de viaturas da Polícia Militar, bens públicos pagos com os sufocantes impostos pagos pelos paulistas.

Todos sabem de minha posição, expressa sem meias-tintas nas recentes assembléias realizadas na sede da Associação dos Oficiais da Polícia Militar. Sou a favor, repito, de inquietar Serra onde ele estiver. Mas nunca com violência, nem de forma caricata, que provoca riso e acaba expondo-nos ao ridículo, em detrimento de nossa justa causa. De modo incisivo, sim, denunciando sistematicamente a maligna política que ele e seu partido patrocinam contra a Polícia. Com manifestações públicas pacíficas, mostrando a carantonha grotesca de um péssimo governante que afirma “nunca ter posto as mãos em uma arma”, apesar de seu passado ligado à aventura militarista da esquerda revolucionária de 1968-1974, mas, para perpetrar bravata em solenidade pública, aponta irresponsavelmente um fuzil para os circunstantes e cinegrafistas (


Sou a favor de servir-lhe café frio em nossos quartéis e de mostrar-lhe, em público, o mesmo desprezo que ele nutre por nós, até que se decida a repensar o tratamento que nos dispensa. Se nada mudar, sou a favor de engajar toda a Polícia em campanha eleitoral contra as pretensões presidenciais dele em 2010, desde que não tenhamos, mais uma vez, de escolhê-lo como mal menor (afinal, até eu fiz campanha pró-Alckmin, contra o mal absoluto representado pelo lulopetismo, em 2006).

Outro ponto muito importante: a iniciativa de pedir intervenção federal em São Paulo, além de inócua, é equivocada. Tal intervenção produziria uma das situações abaixo, ou todas elas:

• Instalar prepostos do governo central no Palácio dos Bandeirantes ― hienas, famintas de mais e mais poder, mandadas para “enquadrar” os chacais; ]
• Desmoralizar a Polícia Militar, que teria de entregar a Ordem Pública aos cuidados do Exército, submetendo-se ao comando daquela Força;
• Opor nas ruas o Exército à Polícia Civil, opção muito mais perigosa, em qualquer cenário operativo que se imagine, do que a de empregar a Tropa de Choque para fazer o que ela está sobejamente apta a fazer, sem derramamento de sangue.

Restaria um pedido de “impeachment”, por violação à norma constitucional da revisão salarial anual. Sabemos, no entanto, que a iniciativa seria prontamente destinada ao arquivo: Serra domina a Assembléia Legislativa, assim como Lula domina a Câmara dos Deputados.

Em cenário tão desfavorável, temos de continuar a pressionar o governador e seus acólitos, incluindo os deputados estaduais que dão sustentação à política de vilipêndio salarial e ao abandono dos inativos. Mas nunca com paralisação de serviços policiais, tão necessitados pela população paulista. Não temos o direito de atirar sobre os concidadãos que juramos defender o peso do clima de insegurança causado por greve policial, por mais justos que sejam os nossos motivos. Muito menos por meio de sublevação armada, que só serve para aterrorizar a população, fazer a alegria da bandidagem e dar ao governo central motivo de contentamento: uma crise a ferver no coração do Estado que representa a mais forte oposição a seu projeto de hegemonia. Nesse ponto, e apenas nele, o atual ativismo dos policiais civis paulistas é reprovável.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, tão injustiçada quanto a Polícia Civil, deve no entanto manter-se serena e firme no cumprimento do Dever de assegurar a Ordem Pública. Foi o que fez, com sofrida dignidade, honrando o seu Juramento, em 16 de outubro de 2008, nas ruas da Capital. Protegeu, embora a contragosto, um governador que se esmera em odiá-la e desrespeitá-la. E assim agiu não por ele merecer tal proteção, mas porque ocupa o cargo por força de legítimo mandato popular. A Força Estadual Paulista não deslustraria a sua honorável História, abandonando à sanha de turbadores armados um governante eleito pelo povo, exceto se ele se tornasse grave ameaça ao Estado Democrático de Direito.

Cel. PAES DE LIRA