Abolição e federalismo imperial

História

O ato histórico da libertação dos escravos no Brasil completa 121 anos hoje, mas em Taubaté a medida já fez aniversário no dia 4 de março, quando o município decretou a abolição. Uma das primeiras cidades do país a aderir ao movimento, Taubaté instituiu a abolição 69 dias antes que o anúncio oficial fosse decretado em todo território brasileiro. A determinação oficial para que se considerasse livre toda a população de Taubaté veio no dia 4 de março de 1888, ano em que a decisão foi tomada em nível nacional. No Brasil, a abolição foi oficializada no dia 13 de maio. Para regulamentar a abolição em Taubaté, a medida foi formalizada nas atas da Câmara e comemorada com a presença de autoridades e celebrações religiosas. Taubaté abrigou o maior número de escravos durante o período de auge na produção cafeeira, no final da primeira metade do século 19. Os trabalhadores de origem africana e descendentes eram forçados a atuar nas plantações e cultivo do produto. Os registros históricos da cidade contabilizam, no ano de 1872, mais de 4.000 escravos no município, para uma população "livre" de pouco mais de 16 mil pessoas. Quando a emancipação veio oficialmente, a Coletoria da cidade, ou seja, um dos órgãos da administração municipal, 484 escravos --2.174 já tinham sido libertos

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Embora fosse um estado unitário, a autonomia dos municípios durante o Império foi muito grande. Herança do período colonial, onde surgiu as raízes do federalismo brasileiro e que, infelizmente dado ao processo republicano, especialmente getulista, acabou com a força dos municípios.

Posicao de direita e monarquista nas eleições 2008

Caro amigos,

Estamos aqui na expectativa e ao mesmo tempo indignação pela demora do registros das candidaturas.

Vamos ver qual candidato terá coragem de assumir a bandeira monarquista, de Direita e municipalista.

Raízes do Federalismo Brasileiro

A organizaçäo do Brasil durante o chamado período colonial, também denominado por alguns autores como "tempos de El-Rei", teve, em muitos aspectos, grande semelhança com o feudalismo europeu, sempre considerando-se, evidentemente, a originalidade brasileira.

Graças a estudos sérios e à divulgaçäo de novas pesquisas históricas, hoje podemos ter acesso a verdadeiros tesouros desses três primeiros séculos da nossa Pátria, em que floresceu e predominou a autonomia local, a autonomia dos municípios, com suas liberdades específicas e sua sadia organizaçäo aristocrática.

Salienta o Professor Charles Mozaré que "a autoridade municipal, no período em que na França reinava a centralização de Luís XIV, mantinha no conjunto do Brasil um sistema estritamente feudal". E acrescenta que a vida política municipal no Brasil aparece "com uma originalidade muito forte que a distingue absolutamente da vida política municipal dos países da Europa no mesmo período". (1)


Nesse sentido, o Príncipe D. Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil, elucida que "de fato, pouquíssima gente sabe hoje que naqueles tempos de El-Rei houve no Brasil uma vida orgânica pujante; que na administração municipal, e até no exercício das profissões mais modestas, houve uma liberdade e uma autonomia incomparavelmente maiores do que em nossos tempos, nos quais tanto se fala em democracia. Mesmo quando a infeliz tendência ao absolutismo régio, mais acentuada a partir do século XVII, foi em considerável medida corroendo essa liberdade e essa autonomia, elas existiram em grau muito maior do que se pode imaginar." (2)

Pode-se dizer que, de certa forma, o Rei D. João III foi um precursor de nossa Independência. Em 1534, ele instituiu as capitanias hereditárias com uma tão larga margem de autonomia que Varnhagen chegou a afirmar que ele concedia independência ao Brasil antes mesmo de colonizá-lo. E as Câmaras Municipais, instituições transplantadas naturalmente de Portugal para o Brasil, gozaram aqui, como lá, de uma autonomia muito extensa, difícil de conceber em nossos dias atuais.

O municipalismo que herdamos de Portugal - onde a influência do absolutismo avançava para o centralismo estatal - em boa parte se formou consuetudinariamente nas capitanias.

É importante lembrar que, apesar do fortalecimento do poder central em Portugal, o sistema de capitanias hereditárias permaneceu vigente no Brasil durante 225 anos. Isto quer dizer que, mesmo com a implantação do Governo Geral, em 1548, e mesmo durante a União Ibérica, de 1580 a 1640, esse sistema permaneceu em funcionamento e somente seria extinto em 1759 pelo Marques de Pombal.

Os titulares do poder municipal o exerceram no Brasil com uma altivez que se vislumbrava até o século XVIII. Com o surgimento do Estado Moderno, sacrificamos a autonomia municipal aos modismos revolucionários, e hoje, do sólido e belíssimo municipalismo brasileiro não nos resta muito mais do que o epitáfio, inscrito entre os artigos da Constituição.

A onipotência dos poderes dos reis e nobres no passado, hoje parecem pequenos diante do nosso atual "Leviatã". Em sua atraçäo devoradora e centralista o Estado absorve tudo e sepulta no mesmo abismo, no mesmo nada, a legitima autonomia dos municípios que é consumida pela força centrípeta do capitalismo de Estado. Liberdade e autonomia são teóricas no atual ordenamento.

(1) Les trois Ages du Brésil – Essai de Politique, Librairie Armand Colin, Paris, 1954, pg. 65.
(2) Prefácio de "O Brasil nos Tempos de El-Rei", Homero Barradas, Artpress, 2002.


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