Em 1931 o fim da autonomia estadual

"O que não compreendo é que uma nação, como o Brasil, após mais de um século de vida constitucional e liberalismo, retrogradasse para uma ditadura sem freios e sem limites como essa que nos degrada e enxovalha perante o mundo civilizado!"

Júlio Prestes, em 1931

 Júlio Prestes (1882-1946)  foi o único político eleito presidente da república do Brasil pelo voto popular a ser impedido de tomar posse. Foi presidente do Senado de São Paulo.

“Faltou coragem à oposição ao não defender a privatização”, diz FHC

Em palestra para empresários em Cartagena, na Colômbia, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez uma dura crítica ao seu partido por não ter defendido nas eleições o programa de privatização do seu governo.
“Faltou coragem à oposição em explicar de forma convincente que fizemos certo em privatizar”, disse Fernando Henrique. “A sociedade saberia entender se a oposição tivesse mostrado os benefícios da privatização”.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez essas afirmações durante palestra proferida por ele no 15º Meeting Internacional, promovido por João Doria Jr em Cartagena, com a presença de mais de 150 empresários brasileiros do Lide.
Segundo Fernando Henrique, sua crítica não se refere apenas ao primeiro turno das eleições de agora, mas também às campanhas de 2002 e 2006.
Agora, de acordo com ele, o candidato tucano à presidência, José Serra, parece ter se convencido da necessidade de defender a privatização e irá fazê-lo na campanha do segundo turno.
Numa crítica direta à estratégia de campanha tucana, FHC disse que, em parte, essa decisão de se esquivar de defender a privatização se deve ao fato de, nas campanhas, os candidatos ficarem muito amarrados aos marqueteiros e suas recomendações.
“Nas eleições, prevalece o marquetismo”.
Para ele, essa decisão foi um erro evidente e deverá ser corrigido agora.
FHC citou vários benefícios ao país gerados pela população, principalmente na telefonia. Lembrou o avanço da internet e o fato de o país ter hoje 200 milhões de celulares.
“Se não tivesse tido a privatização, o país não teria internet hoje”, afirmou.
Lembrou que a privatização da telefonia foi um bom negócio para o governo, que conseguiu arrecadar com o leilão US$ 28 bilhões com a venda de 22% do capital das teles. Hoje, se somarem todas as teles, FHC disse que o total não chega a US$ 100 bilhões.
“Nós vendemos caro”, afirmou.
FHC também defendeu as privatizações da Embraer, que se tornou a terceira maior companhia de aviação mundo, e da Vale, que, segundo ele, hoje paga mais em imposto do que o governo recebia em dividendos.
O ex-presidente deixou claro que não são todas as empresas que devem ser privatizadas. Ele afirmou que nunca defendeu, por exemplo, a privatização da Petrobras e do Banco do Brasil, mas sim que se tornassem grandes corporações e que fossem competitivas.
Mas FHC disse ainda que não se pode pensar que toda empresa estatal beneficia o povo.
Segundo ele, muitas estatais só atuam em benefício de algumas corporações e partidos políticos numa aliança entre o setor público e privado na qual o povo é quem mais perde.

No Brasil...até 6 vezes mais caro! Imposto para sustentar petralhas

08/12/2008 » Fonte: Camera 2

Wal-Mart venderá iPhones por US$ 99

Uma versão mais barata do iPhone, fabricado pela Apple, será vendida nas lojas do Wal-Mart por 99 dólares ainda este mês, informou o jornal The New York Post.

Dois modelos do popular aparelho chegarão às prateleiras do gigante do varejo norte-americano, informou o jornal, citando funcionários de diversas lojas.

Empregados também disseram ao jornal Mercury News que os modelos do iPhone a serem vendidos terão 4 gigabytes, e que o Wal-Mart está tentando fazer o lançamento antes do Natal.

O iPhone começou a ser vendido em 11 de julho por 199 dólares, modelo de 8 gigabytes, e por 299 dólares, versão com 16 gigabytes.

O Wal-Mart tem ganhado fatia de mercado e influência em meio à recessão norte-americana e ante os consumidores com menos dinheiro e que buscam preços mais baixos.

Nem Apple, nem o Wal-Mart estavam imediatamente disponíveis para comentar o assunto.

Comentário Federalista

Por que produtos eletronicos custam tão caro no Brasil? A resposta é simples:

Tributos
Frete com tributos sobre o frete
Mercado fechado e muito regulado para beneficiar poucos e vender para os trouxas daqui.
Peso das regras trabalhistas - e ficando pior...
Peso da burocracia.
Etc. etc...

Isso tudo é facultado pela regulação excessiva do mercado, por um governo centralizado, com politicos que tem muito poder para ditar regras e normas a partir de Brasilia, e assim, estão sujeitos à muitas "negociações", pressões de lobistas e tudo mais. Lamentável que não se enxerga ainda a burrice do modelo. Os resultados se multiplicam, a ponto de pagarmos 6 vezes a mais, por mais um hit mundial, ou seja, só os "privilegiados" têm acesso.

O Projeto Federalista abre o mercado pois as empresas brasileiras, livres da carga jogada nas suas costas, e transferida nos preços ao consumidor - portanto, o único que "paga o pato" - e poderão concorrer livremente, beneficiando a todos. E os lançamentos mundiais serão acessiveis por muito mais brasileiros. Não parece mais justo? E mais inteligente?

Copiado de http://www.federalista.org.br/news.php?cod=246

Raízes do Federalismo Brasileiro

A organizaçäo do Brasil durante o chamado período colonial, também denominado por alguns autores como "tempos de El-Rei", teve, em muitos aspectos, grande semelhança com o feudalismo europeu, sempre considerando-se, evidentemente, a originalidade brasileira.

Graças a estudos sérios e à divulgaçäo de novas pesquisas históricas, hoje podemos ter acesso a verdadeiros tesouros desses três primeiros séculos da nossa Pátria, em que floresceu e predominou a autonomia local, a autonomia dos municípios, com suas liberdades específicas e sua sadia organizaçäo aristocrática.

Salienta o Professor Charles Mozaré que "a autoridade municipal, no período em que na França reinava a centralização de Luís XIV, mantinha no conjunto do Brasil um sistema estritamente feudal". E acrescenta que a vida política municipal no Brasil aparece "com uma originalidade muito forte que a distingue absolutamente da vida política municipal dos países da Europa no mesmo período". (1)


Nesse sentido, o Príncipe D. Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil, elucida que "de fato, pouquíssima gente sabe hoje que naqueles tempos de El-Rei houve no Brasil uma vida orgânica pujante; que na administração municipal, e até no exercício das profissões mais modestas, houve uma liberdade e uma autonomia incomparavelmente maiores do que em nossos tempos, nos quais tanto se fala em democracia. Mesmo quando a infeliz tendência ao absolutismo régio, mais acentuada a partir do século XVII, foi em considerável medida corroendo essa liberdade e essa autonomia, elas existiram em grau muito maior do que se pode imaginar." (2)

Pode-se dizer que, de certa forma, o Rei D. João III foi um precursor de nossa Independência. Em 1534, ele instituiu as capitanias hereditárias com uma tão larga margem de autonomia que Varnhagen chegou a afirmar que ele concedia independência ao Brasil antes mesmo de colonizá-lo. E as Câmaras Municipais, instituições transplantadas naturalmente de Portugal para o Brasil, gozaram aqui, como lá, de uma autonomia muito extensa, difícil de conceber em nossos dias atuais.

O municipalismo que herdamos de Portugal - onde a influência do absolutismo avançava para o centralismo estatal - em boa parte se formou consuetudinariamente nas capitanias.

É importante lembrar que, apesar do fortalecimento do poder central em Portugal, o sistema de capitanias hereditárias permaneceu vigente no Brasil durante 225 anos. Isto quer dizer que, mesmo com a implantação do Governo Geral, em 1548, e mesmo durante a União Ibérica, de 1580 a 1640, esse sistema permaneceu em funcionamento e somente seria extinto em 1759 pelo Marques de Pombal.

Os titulares do poder municipal o exerceram no Brasil com uma altivez que se vislumbrava até o século XVIII. Com o surgimento do Estado Moderno, sacrificamos a autonomia municipal aos modismos revolucionários, e hoje, do sólido e belíssimo municipalismo brasileiro não nos resta muito mais do que o epitáfio, inscrito entre os artigos da Constituição.

A onipotência dos poderes dos reis e nobres no passado, hoje parecem pequenos diante do nosso atual "Leviatã". Em sua atraçäo devoradora e centralista o Estado absorve tudo e sepulta no mesmo abismo, no mesmo nada, a legitima autonomia dos municípios que é consumida pela força centrípeta do capitalismo de Estado. Liberdade e autonomia são teóricas no atual ordenamento.

(1) Les trois Ages du Brésil – Essai de Politique, Librairie Armand Colin, Paris, 1954, pg. 65.
(2) Prefácio de "O Brasil nos Tempos de El-Rei", Homero Barradas, Artpress, 2002.


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